I. INFORMAÇÕES GERAIS

Em conformidade com o dever de informação estabelecido pela Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE) de 11 de julho, são fornecidos a seguir os seguintes dados gerais deste site:

A titularidade deste site, https://cervimar.pt/ (doravante, “Site”), pertence a: INVEMAR97 SL, com NIF: B36817328, registrada no Registro Comercial de Pontevedra, com os seguintes dados: Folha 17, Livro 1912 de Sociedades, sendo o representante: Simone Regina. Dados de contato:

Endereço: C/ Tomás A. Alonso nº 269 – 36208 Vigo (Pontevedra)
Telefone de contato: 986206442
Email de contato: invemar@invemar97.es

II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Objeto das condições: O Site

O objetivo das presentes Condições Gerais de Uso (doravante, “Condições”) é regular o acesso e uso do Site. Para os efeitos das presentes Condições, entende-se como Site: a aparência externa das interfaces de tela, tanto estáticas quanto dinâmicas, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados nas interfaces de tela e na árvore de navegação (doravante, “Conteúdos”) e todos os serviços ou recursos online oferecidos aos Usuários (doravante, “Serviços”).

Cervimar.com reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Site e dos Conteúdos e Serviços nele incorporados. O Usuário reconhece e aceita que, a qualquer momento, Cervimar.com pode interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um desses elementos ou o acesso a eles.

O acesso ao Site pelo Usuário é livre e, em regra, gratuito, sem que o Usuário precise fornecer qualquer contraprestação, exceto pelo custo da conexão via rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelo Usuário.

Além do custo de conexão via rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso, alguns Conteúdos ou Serviços oferecidos por Cervimar.com ou, quando aplicável, por terceiros, através do Site podem exigir a contratação prévia do Conteúdo ou Serviço, sendo especificado de forma clara as Condições Gerais ou Particulares aplicáveis.

O uso de alguns Conteúdos ou Serviços do Site pode exigir a inscrição ou registro prévio do Usuário.

O uso dos Conteúdos não requer inscrição ou registro prévio.

O Usuário

O acesso, navegação e uso do Site, bem como os espaços habilitados para interação entre os Usuários e entre o Usuário e Cervimar.com, como comentários e/ou blogs, conferem a condição de Usuário, aceitando-se, desde o início da navegação, todas as Condições aqui estabelecidas, incluindo modificações posteriores, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente. Dada a importância disso, recomenda-se ao Usuário ler as Condições sempre que acessar o Site.

O Site de Cervimar.com oferece uma grande variedade de informações, serviços e dados. O Usuário assume a responsabilidade de utilizar corretamente o Site. Esta responsabilidade inclui:

• O uso da informação, Conteúdos e/ou Serviços e dados oferecidos por Cervimar.com, sem violar as presentes Condições, a Lei, a moral ou a ordem pública, ou prejudicar os direitos de terceiros ou o funcionamento do Site.
• A veracidade e legalidade das informações fornecidas pelo Usuário nos formulários de acesso aos Conteúdos ou Serviços oferecidos no Site. O Usuário deve notificar imediatamente Cervimar.com sobre qualquer uso indevido de informações, como roubo, extravio ou acesso não autorizado a identificadores e senhas, para proceder à sua imediata cancelamento.
• Cervimar.com se reserva o direito de retirar qualquer comentário ou contribuição que viole a lei, desrespeite a dignidade da pessoa, seja discriminatório, xenofóbico, racista, pornográfico, de spam, prejudique a juventude ou a infância, o ordenamento público ou segurança pública, ou seja considerado inadequado para publicação.

Em qualquer caso, Cervimar.com não será responsável pelas opiniões expressas pelos Usuários através de comentários ou outras ferramentas de blogging ou participação.

O simples acesso ao Site não estabelece qualquer tipo de relação comercial entre Cervimar.com e o Usuário.

O Usuário declara ser maior de idade e ter capacidade jurídica suficiente para aceitar estas Condições. Portanto, este Site de Cervimar.com não é dirigido a menores de idade. Cervimar.com não assume responsabilidade por qualquer descumprimento deste requisito.

Respeitando a legislação vigente, este Site de Cervimar.com está dirigido a todas as pessoas que possam acessar e/ou navegar pelas páginas do Site, independentemente da idade.

O Site é principalmente direcionado a Usuários residentes na Espanha. Cervimar.com não garante que o Site cumpra as legislações de outros países, total ou parcialmente. Se o Usuário reside ou está domiciliado em outro lugar e decide acessar e/ou navegar no Site, será por sua própria responsabilidade, devendo garantir que tal acesso e navegação cumpra a legislação local aplicável. Cervimar.com não assume responsabilidade por qualquer consequência derivada desse acesso.

III. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SITE: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

Cervimar.com não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do Site, nem dos Conteúdos ou Serviços. A empresa fará o possível para assegurar o bom funcionamento do Site, mas não se responsabiliza nem garante que o acesso será ininterrupto ou livre de erros.

Também não se responsabiliza ou garante que o conteúdo ou software acessado através do Site estará livre de erros ou causará danos ao sistema informático (software e hardware) do Usuário. Em nenhum caso Cervimar.com será responsável por perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo decorrentes do acesso, navegação ou uso do Site, incluindo, mas não se limitando, aos danos aos sistemas informáticos ou causados pela introdução de vírus.

Cervimar.com não se responsabiliza por danos causados ao Usuário por uso indevido deste Site, incluindo falhas, interrupções ou defeitos nas telecomunicações.

IV. POLÍTICA DE LINKS

Informa-se que o Site Cervimar.com oferece ou pode oferecer aos Usuários meios de link (como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e motores de busca que permitem aos Usuários acessar sites de terceiros.

A instalação desses links, diretórios e motores de busca no Site tem como objetivo facilitar a busca e o acesso dos Usuários à informação disponível na internet, sem que isso possa ser considerado uma sugestão, recomendação ou convite à visita.

Cervimar.com não oferece nem comercializa, por si ou por meio de terceiros, os produtos e/ou serviços disponíveis nesses sites vinculados.

Cervimar.com oferece conteúdos patrocinados, anúncios e links de afiliados. A informação nesses links ou anúncios é fornecida pelos próprios anunciantes, portanto, Cervimar.com não se responsabiliza por imprecisões ou erros nesses anúncios, nem garante a experiência, integridade ou responsabilidade dos anunciantes ou a qualidade de seus produtos e serviços.

Além disso, Cervimar.com não garante a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de sites de terceiros acessados por meio dos links.

Cervimar.com, em nenhum caso, revisará ou controlará o conteúdo de outros sites, nem aprova, examina ou assume como seus os produtos, serviços, conteúdos ou qualquer outro material existente nesses sites vinculados.

Cervimar.com não assume responsabilidade pelos danos que possam ser causados pelo acesso, uso, qualidade ou legalidade dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos ou serviços dos sites não gerenciados por Cervimar.com e que sejam vinculados a este Site.

O Usuário ou terceiro que realizar um hyperlink de um site diferente para o Site Cervimar.com deverá saber que:

• Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo ou serviço do Site sem autorização expressa de Cervimar.com.
• Não é permitida qualquer declaração falsa, imprecisa ou incorreta sobre o Site de Cervimar.com ou sobre seus conteúdos e serviços.
• Exceto pelo link, o site onde o hyperlink é estabelecido não conterá qualquer elemento deste Site protegido por propriedade intelectual conforme a legislação espanhola, a menos que haja autorização expressa de Cervimar.com.
• A criação do hyperlink não implicará a existência de relações entre Cervimar.com e o proprietário do site de onde é feito, nem o conhecimento e aceitação de Cervimar.com dos conteúdos, serviços e atividades oferecidos nesse site, e vice-versa.

V. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Cervimar.com, por si ou como parte cedente, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site, assim como dos elementos contidos nele (a título exemplificativo e não exaustivo, imagens, sons, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para seu funcionamento, acesso e uso, etc.). Portanto, são obras protegidas por direitos de propriedade intelectual conforme a legislação espanhola, sendo aplicáveis tanto as normas espanholas e comunitárias, quanto os tratados internacionais relacionados à matéria assinados pela Espanha.

Todos os direitos reservados. De acordo com a Lei de Propriedade Intelectual, são expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo sua disponibilização, de toda ou parte do conteúdo deste site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização de Cervimar.com.

O Usuário compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de Cervimar.com. O Usuário poderá visualizar os elementos do Site ou até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido de seu computador ou em outro suporte físico, sempre para uso pessoal. No entanto, o Usuário não poderá suprimir, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado no Site.

Caso o Usuário ou terceiro considere que qualquer conteúdo do Site infringe os direitos de propriedade intelectual, deverá comunicar imediatamente a Cervimar.com através dos dados de contato fornecidos na seção “INFORMAÇÃO GERAL” deste Aviso Legal e Termos de Uso.

VI. AÇÕES LEGAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Cervimar.com reserva-se o direito de tomar as ações civis ou penais que considerar necessárias em caso de uso indevido do Site e seus Conteúdos, ou pelo descumprimento destas Condições.

A relação entre o Usuário e a Cervimar.com será regida pela legislação vigente e aplicável no território espanhol. Caso surja qualquer controvérsia relacionada à interpretação e/ou aplicação destas Condições, as partes submeterão seus conflitos à jurisdição ordinária, ficando sujeitas aos juízes e tribunais competentes conforme a legislação.